terça-feira, 10 de abril de 2012

11 de abril

Comunidades rurais são beneficiadas com a entrega de equipamentos

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realizou nesta terça-feira (10), solenidade para a entrega de equipamentos necessários para o desenvolvimento dos projetos nas áreas da pecuária, do desenvolvimento territorial e do combate à pobreza rural.
Na área da pecuária, serão entregues 400 kits de higienização de ordenha, 20 motos ensiladeira: 20 kits de inseminação artificial e 15 tanques de resfriamento para 33 municípios localizados nos territórios da cidadania. Ao todo serão investidos nestes projetos R$ 396.338,00, recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e do tesouro estadual.
Serão entregues 26 kits contendo mesa, cadeira, computador, impressora, 15 caixas para frutas e 2 isopores para as centrais de recebimento e distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. O investimento é de aproximadamente R$ 442 mil reais.
O Programa de Aquisição de Alimentos é uma parceria entre a SDA e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que distribui alimentos às entidades socioassistenciais que atendem famílias em situação de vulnerabilidade social ou de insegurança alimentar a nutricional. Os alimentos são adquiridos pela SDA e pelo MDS de agricultores familiares.

Governadores do NE e BID se reúnem no Ceará no mês de maio

Os nove governadores dos estados do Nordeste se reunirão com o Banco Interamericano do desenvolvimento (BID) no próximo dia 18 de maio no Ceará. Na pauta do encontro está uma nova linha de financiamento para o Nordeste que também terá a participação do banco do Nordeste do Brasil (BNB). A definição da agenda aconteceu por iniciativa do governador Cid Gomes nesta terça-feira (10), em Washington (EUA), durante o encontro "Nordeste Brasileiro: Oportunidades de Investimento e Investimentos em Oportunidades", realizado pelo Banco Mundial (Bird). Atualmente, o Ceará é o principal parceiro do BID no Brasil, com R$ 760 milhões voltados para programas de desenvolvimento.
Em Washington, durante o seminário apresentado pelo presidente do BID, Luis Alberto Moreno, o governador Cid Gomes demonstrou que os grandes investimentos do Ceará em infraestrutura, energia, estradas, mobilidade urbana, aeroportos e portos colocam o Estado como uma vitrine para que novas empresas se instalem no Estado, gerando emprego e renda para os cearenses. "Nossos investimentos no Porto do Pecém, com a Zona de Processamento de Exportações (ZPE), a instalação futura de uma Siderúrgica e uma Refinaria, também contribuirão para o crescimento da economia do Estado", disse Cid Gomes.
"Todos os investimentos feitos no Ceará e no Nordeste são voltados para reduzir as desigualdades sociais na Região. É importante que eles estejam também acompanhados de recursos voltados para Saúde e Educação, como no Ceará, onde construímos um grande hospital no Interior e estamos construindo outros três, além de policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas, e, na educação profissional, com a construção de Escolas de Ensino Profissional (serão 140 até o fim de 2014), formando milhares de jovens anualmente, também garantirão mão de obra qualificada para estas empresas e indústrias", ressaltou o governador.

Governo entrega novos equipamentos sociais no Interior do Ceará

O Governo do Estado segue construindo obras sociais no Interior cearense. Nesta quarta-feira (11) e quinta-feira (12), a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) inaugura mais cinco equipamentos sociais nos municípios de Miraíma, Tejuçuoca e Tarrafas. O investimento nas obras foi da ordem de R$ 2,1 milhões. Por meio do Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares II), a STDS já entregou 19 obras sociais, em nove cidades do Interior, beneficiando 19 mil crianças e jovens carentes.
Miraíma será o próximo município a ser contemplado nesta quarta-feira (11), com a inauguração de um Centro de Educação Infantil (CEI), com capacidade para atender crianças de 2 a 6 anos, e de um Polo de Convivência Social. Ainda no dia 11, à tarde, Tejuçuoca também receberá um novo CEI.
Já na quinta-feira (12), os cidadãos de Tarrafas passarão a contar com dois novos equipamentos sociais: um Centro de Referência da Assistência Social (Cras), com capacidade de atendimento de 500 famílias; e um novo Centro de Educação Infantil.
Em fevereiro passado, a STDS inaugurou a primeira obra do Proares II, em 2012, no município de Aratuba. A população do Distrito de Marés foi beneficiada com um novo Centro de Educação Infantil (CEI), onde foram investidos R$ 347 mil.
Só em 2011, o Governo do Estado, por meio do secretário Evandro Leitão inaugurou 18 novos equipamentos sociais construídos pelo Proares II. Caririaçu, Saboeiro, Barroquinha, Ipueiras, Pereiro, Trairi e Santana do Cariri foram os municípios que receberam a visita da caravana de inaugurações da STDS.

domingo, 8 de abril de 2012

09 de abril

Dilma receberá aliados na Câmara para almoço

Na linha de uma maior integração com a base, a presidente Dilma Rousseff receberá os líderes aliados na Câmara em um almoço a ser realizado em breve no Palácio da Alvorada. A data do encontro ainda não está marcada, mas deverá ser dentro de duas semanas. O almoço foi acertado na quarta-feira (4) durante a reunião da presidente com o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e as ministras da secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Chinaglia relatou à presidente (que estava em viagem à Índia na semana passada) as articulações que levaram à aprovação do projeto de Lei Geral da Copa na Câmara. As votações estavam paralisadas na Casa, depois que deputados da base se rebelaram contra o governo e setores ruralistas condicionaram a aprovação do projeto da Lei da Copa à votação do Código Florestal. A votação do Código Florestal, no entanto, deverá ocorrer até o final de abril. O governo tem defendido o texto aprovado pelos senadores. Deputados ruralistas, no entanto, querem alterar a proposta. O relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), tem discutido o seu parecer com os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Calendário eleitoral: Gestores precisam deixar cargos

O calendário das eleições municipais deste ano inicia, esta semana, mais uma etapa importante para quem deseja participar da disputa por um cargo eletivo. Trata-se da fase de afastamento (desincompatibilização) de cargos e funções públicas para quem pretende ser candidato a vereador, vice-prefeito e prefeito. Os prazos variam de seis a três meses antes do pleito e dependem da função ocupada e do cargo em disputa.
Para quem é candidato a vereador os prazos estabelecidos começaram neste sábado, 07 de abril, seis meses antes das eleições. Para candidatos a prefeito e vice-prefeitos a temporada de afastamento das funções executivas começa quatro meses antes do pleito. Mas, nem todos os candidatos são obrigados a se afastarem das funções que exercem. Quem é vereador, por exemplo, pode ser candidato à reeleição sem se afastar das funções que exerce no Legislativo. Os prefeitos também não precisam se afastar para disputar a reeleição, mas se estiverem no segundo mandato estão proibidos de concorrer ao terceiro mandato.
Os prazos de desincompatibilização foram definidos pela Lei Complementar 64, em 1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades porque quem deixa de cumprir um dos seus dispositivos deve ser considerado inelegível. Tais prazos foram incorporados ao Calendário Eleitoral definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quem ocupa a função de secretário de Estado ou secretário municipal e é candidato a vereador, por exemplo, deve se afastar da função que exerce seis meses ante do pleito, ou seja, até o último 07 de abril. Se a candidatura é para prefeito o afastamento deve ser quatro meses antes do pleito. Por medida de precaução, em Fortaleza, alguns secretários municipais deixaram as suas funções na última quarta-feira, para evitar questionamentos quando do registro de suas candidaturas, tendo em vista o feriado da Semana Santa e não haver expediente no sábado.

SDA inaugura mais dois escritórios da Ematerce

Nesta segunda-feira (09) o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, inaugura mais dois escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). As unidades serão inauguradas em Itaitinga e Chorozinho e fazem parte de um convênio assinado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e os dois municípios contemplados.
A ação visa ampliar a prestação dos serviços de assistência técnica aos agricultores familiares e promover o acesso dos trabalhadores às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do campo. O Governo do Estado disponibilizou para os escritórios de Itaitinga e Chorozinho: computadores, mobílias com estações de trabalho, cadeiras contratações dos técnicos.
O projeto contou com a parceria das duas prefeituras, que disponibilizaram o espaço físico com suporte de linha telefônica, internet, pagamento de energia e água e contratação dos profissionais de serviços gerais e vigilantes. A inauguração das novas unidades fortalecerá o apoio da Ematerce aos agricultores de Chorozinho e Itaitinga.
Até o momento, já foram inaugurados 43 escritórios. Já existem unidades em 110 municípios cearenses. Segundo o presidente da Ematerce, José Maria Pimenta, “os novos escritórios fazem parte da política do Governo de combate à pobreza, principalmente no interior cearense, com as políticas agrícolas”.

quarta-feira, 4 de abril de 2012

05 de abril

Aprovação pessoal de Dilma sobe e atinge 77%, aponta Ibope

A aprovação pessoal da presidente Dilma Rousseff subiu cinco pontos percentuais e atingiu 77%, de acordo com pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quarta-feira (4). Na pesquisa anterior, de dezembro, o índice dos eleitores que aprovavam a maneira de Dilma de governar era de 72%.
Dos eleitores ouvidos, 5% não souberam ou não quiseram responder. Esta é a maior aprovação pessoal da presidente Dilma nas cinco pesquisas realizadas pela CNI desde sua posse.
Conforme a pesquisa, 19% dos eleitores desaprovam a maneira de Dilma de governar. Na pesquisa anterior, o percentual era de 21%. 2% não responderam.
A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Entre 16 e 19 de março, o Ibope ouviu 2.002 eleitores com 16 anos ou mais em 142 municípios de todas as regiões do país.
O levantamento foi realizado pouco depois do auge da crise do governo com a base aliada, quando o governo sofreu derrotas em votações importantes e a presidente Dilma trocou os líderes do governo na Câmara e no Senado para tentar solucionar o impasse.
Em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma apresenta maior popularidade em comparação com os dois primeiros anos dos dois mandatos de Lula, conforme a pesquisa. Em março do segundo ano do segundo mandato, Lula tinha 73%. A melhor avaliação de Lula, no mesmo período, foi registrada em março de 2003, quando ele obteve 75%. Na última pesquisa Ibope do governo Lula, em dezembro de 2010, o ex-presidente obteve 87% de aprovação.
Entre as regiões, a melhora mais expressiva da avaliação de Dilma ocorreu na região Sudeste, onde o índice de aprovação subiu de 69% para 75%.

SDA lança edital para viabilizar cisternas de placa

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário lançou Edital para seleção de pessoas jurídicas de direito privado para executar o programa de construção, mobilização e capacitação para uso de cisternas de placas.
As entidades selecionadas celebraram convênio de cooperação técnica e darão inicio a execução no Estado do Ceará. Serão construídas 33.400 cisternas de placa, que universalizarão o acesso à água para beber e cozinhar em comunidades rurais de 35 municípios cearenses.
“Nós já temos 49.142 mil cisternas construídas e outras 15.808 mil em andamento, além dessas 33.400 que serão construídas”, afirmou Nelson Martins. O programa de Cisterna de Placas é uma parceria da SDA com o MDS. “Até agora, nós já investimos R$80 milhões na construção de cisternas de placa, sendo que a metade deste valor é do MDS”, completou o secretário.
Segundo a coordenadora do Programa de Cisternas de Placa da SDA, Mércia Cristina Sales, com a construção das novas cisternas de placas, cerca de 50% das comunidades que necessitam de água de qualidade estão sendo beneficiadas. “Para universalizar o acesso, o Ceará precisa de aproximadamente 160 mil cisternas de placa. Quando essas novas cisternas estiverem instaladas nós já teremos 98.350 famílias beneficiadas”, disse.
Ainda na parceria entre o Governo do Estado do Ceará, através da SDA, e o MDS, mais 20 mil cisternas de placa serão construídas este ano, atendendo a uma demanda do Plano Brasil Sem Miséria. Em 2013 serão construídas mais 25 mil, todas em municípios do semiárido cearense.

Pesquisa revela que o Ceará deve receber 68 mil turistas durante Semana Santa

Pesquisa realizada pelo departamento de Estudos e Pesquisas da Secretaria do Turismo do Estado (Setur), revela que o feriado prolongado da Semana Santa deve atrair 68 mil turistas ao Ceará, via Fortaleza. O número de visitantes esperados representa um crescimento de 10,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Aproximadamente 37.664 dos turistas devem permanecer na capital cearense e aproveitar a programação local.
Para a economia estadual, a Setur prevê um impacto de R$ 65,1 milhões de receita direta, o que deve resultar em R$ 114,0 milhões de renda gerada na cadeia produtiva do turismo. Já a ocupação da rede hoteleira da capital deve atingir 87,1%, distribuída em hotéis (88,9%), seguida por flats (88,4%), pousadas (75,5%) e Albergues (61,4).
Em relação aos locais mais procurados pelos turistas, a Praia de Jericoacoara lidera o ranking, com 89,4% da preferência, seguida por Porto das Dunas (81,3%) e Praia das Fontes (79,4).
Segundo o secretário do Turismo, Bismarck maia, em Fortaleza e no interior do Estado não há mais baixa estação, um exemplo disso é a taxa ocupação no período de janeiro a março de 2012, cujo crescimento foi de 9,9% em relação ao mesmo período de 2011. “Somente no mês de março, o aumento no número de visitantes, tanto em Fortaleza quanto nos municípios do interior, foi de 8,3% comparado aos outros períodos anteriores”.

segunda-feira, 2 de abril de 2012

03 de abril

Programa Nacional de Habitação Rural é apresentado a prefeitos

A Secretaria das Cidades apresentou, ontem, segunda-feira (02), a prefeitos municipais, o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que concede recursos a agricultores familiares ou trabalhadores rurais, para aquisição de materiais de construção para unidades habitacionais em áreas rurais. O encontro aconteceu na sede do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e foi conduzido pelo titular da secretaria, Camilo Santana. A ação é uma parceria do governo estadual com a Aprece.
“Estamos buscando incentivar a adesão dos municípios ao Programa. Para cada unidade contratada, a Secretaria das Cidades irá aportar contrapartida de R$ 4 mil”, destaca Camilo Santana. A expectativa é de que sejam construídas, no Ceará, 10 mil unidades, por meio do Programa. O Programa é destinado a famílias com renda bruta anual máxima de 15 mil reais. Nele, o Governo Federal, através do Orçamento Geral da União (OGU), investirá recursos da ordem R$ 290 milhões e em cada unidade o subsídio é de R$ 25 mil.

Lula ganha prêmio na Espanha por luta contra a pobreza

Lula ganha prêmio na Espanha por luta contra a pobreza
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi escolhido na segunda-feira para receber o 24ª Prêmio Internacional Catalunha por suas políticas "a serviço de um crescimento econômico justo" e sua luta contra a pobreza, segundo anunciou o presidente regional catalão, Artur Mas.
O júri da premiação reconheceu na gestão do ex-presidente brasileiro uma "política de crescimento econômico justo, que colocou o país à frente de globalização, criando uma classe média e favorecendo a partilha mais justa da riqueza e das oportunidades".
O prêmio é oferecido às pessoas que contribuem com a promoção dos valores culturais, científicos e humanos em todo o mundo. Segundo o júri, Lula também foi agraciado por "sua trajetória pessoal e sua luta contra a pobreza e a desigualdade".
"Lula construiu as bases para o crescimento econômico do Brasil e entendeu, graças ao seu passado sindicalista e de esquerda, que sem crescimento econômico não há divisão de riqueza", disse Mas sobre o ex-presidente brasileiro, que aceitou e agradeceu a premiação em uma carta.
Este prêmio "reforça a minha convicção da importância de lutar por uma sociedade mais justa e democrática, sem fome nem miséria", declarou Lula.
O presidente catalão assegurou que o ex-presidente brasileiro demonstrou a intenção de viajar à Catalunha para receber o prêmio em junho, caso a sua saúde permita, após superar um câncer na laringe.

PIB do Ceará deve dobrar com funcionamento da Premium II

Cresce a expectativa em torno da construção da primeira refinaria do Ceará, a Premium II. O mediador do processo, junto a Petrobras, será o governador Cid Gomes (PSB). A Premium II terá capacidade para processar 300 mil barris de petróleo e tem operação prevista para 2017.
O projeto promete um investimento de R$ 17 bilhões de dólares para o Ceará. De acordo com Cid, o investimento nos credencia a atrair um polo petroquímico para o Estado. O governo federal planeja que a refinaria Premium II seja beneficiada com aportes de R$ 177,98 milhões ao longo de 2012.
Para o senador Eunício Oliveira (PMDB), nos próximos cinco ou seis anos a qualidade de vida do cearense dará um salto imenso, graças ao investimento.
“Porque é através dessa refinaria que outras empresas vão se instalar no Ceará e garantir o desenvolvimento do PIB”, diz o senador.
A promessa é que o Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará dobre com o funcionamento dessa refinaria. Eunício lembra que os benefícios não serão vistos logo nos primeiros anos.
“São 17 bilhões de dólares que serão investidos nesse Estado, só na construção dessa refinaria. Os resultados não serão vistos amanhã. É como o abastecimento de água que fizemos para o Ceará, na questão do Eixão das Águas”.